O QUE É REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS?

O registro de direitos autorais é um procedimento importante para garantir a proteção legal de uma obra criativa. Ele confere ao autor ou titular dos direitos uma evidência oficial de autoria e estabelece uma presunção de propriedade sobre a obra.

Assim, o registro de direitos autorais é a formalização da autoria e propriedade de uma obra criativa em um órgão específico, como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no Brasil, podendo ser feito para diferentes tipos de obras, como textos literários, músicas, obras artísticas, fotografias, programas de computador, filmes, entre outros.

Em relação ao conteúdo do registro, geralmente inclui informações como o título da obra, nome do autor, data de criação, características específicas da obra e outros dados relevantes.

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